Deputada Érika Hilton apresenta projeto de lei de cotas para pessoas trans em universidades federais

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Foto: Bruno Spada/Agência Câmara dos Deputados

Por Thiago Marinho

Na busca por promover a inclusão e combater as desigualdades históricas enfrentadas pelas pessoas trans no Brasil, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) anunciou, por meio de suas redes sociais, a apresentação de um projeto de lei para implementar cotas destinadas a transexuais e travestis nas Universidades Federais. A proposta visa assegurar oportunidades iguais no acesso à educação e combater a realidade cruel que empurra cerca de 90% das pessoas trans para a prostituição.

Segundo o projeto de lei, as universidades federais e instituições de ensino superior vinculadas ao governo federal deverão reservar no mínimo 5% das vagas em cada curso e turno para pessoas trans e travestis em seus concursos seletivos de ingresso nos cursos de graduação. Para cursos com menos de 50 vagas, a reserva será de pelo menos 3 vagas para esse grupo.

A legislação propõe que pessoas trans e travestis concorram tanto às vagas reservadas quanto às não reservadas, sendo selecionadas de acordo com sua classificação no concurso. Caso aprovadas dentro das vagas não reservadas, não serão contabilizadas para preenchimento das vagas destinadas ao grupo. Caso não haja número suficiente de pessoas trans e travestis aprovadas para preencher as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão destinadas aos demais candidatos aprovados em ordem de classificação.

O projeto define pessoas trans e travestis como aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer, com base no critério de autodeclaração. A autodeclaração será fiscalizada pelas instituições de ensino para garantir sua veracidade.

A implementação das cotas contará com comitês técnicos, que serão responsáveis por coordenar e acompanhar as demandas relacionadas à reserva de vagas para pessoas trans e travestis, em parceria com organizações e atores LGBTQIA+ auto-organizados.

Para Érika Hilton, que é reconhecida por sua atuação em causas voltadas aos direitos das pessoas negras e LGBTQIA+, o projeto representa a possibilidade de concretizar o sonho de muitas pessoas trans que buscam independência econômica e acesso a melhores oportunidades de emprego, principalmente aquelas que não contam com o apoio de suas famílias. A deputada ressalta que o diploma universitário pode proporcionar maior segurança e saúde, permitindo que essas pessoas explorem todo o seu potencial intelectual. Além disso, enfatiza que a iniciativa beneficiará não apenas as pessoas trans, mas todo o país.

O furacão Hilton!

Érika Hilton é uma figura notável na política brasileira, sendo a primeira vereadora transgênero eleita pela cidade de São Paulo e atualmente exercendo o cargo de deputada federal por São Paulo, com uma atuação destacada na defesa dos direitos das minorias e no combate à fome no município. Sua trajetória inspiradora e relevância política a tornaram uma das “100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo em 2022” pela BBC 100 Women.

Edição: Rafael Mesquita

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