A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje, 16 de dezembro, o projeto de indicação Nº 310/2019, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que prevê a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Homicídios da População LGBTI+.
Conforme a propositura, o objetivo do Comitê será mobilizar a sociedade e as instituições de diversos setores em torno de medidas que combatam os homicídios contra essa população motivados por LGBTIfobia.
Previsto para trabalhar com ampla articulação, o Comitê terá entre as funções a realização de campanhas de promoção do respeito à diversidade sexual e o monitoramento das violências LGBTIfóbicas ocorridas na capital. A ideia é que o Comitê esteja vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
A medida segue agora para apreciação do Executivo Municipal, já que se trata de uma indicação, ou seja, sugestão de matéria que podem tornar-se lei e cujo o tipo de iniciativa é de decisão final da Prefeitura.
De acordo com Larissa Gaspar, o projeto deve ser avaliado somente pelo prefeito eleito de Fortaleza, José Sarto (PDT), que toma posse em primeiro de janeiro de 2020. A vereadora comemorou a aprovação da proposição e destacou a importância da iniciativa. “Essa estrutura vai contribuir com os estudos de caso e com a sugestão de política públicas que possa garantir uma vida digna e livre de violência para a população LGBTI+”.
Acompanhe a mensagem completa em vídeo da parlamentar:
Violência crescente
A proposta do Comitê chega em um cenário de violência crescente contra as pessoas de identidade de gênero e orientação sexual diversas. Fortaleza é a cidade da execução brutal de Dandara Ketley, em 2017, e assiste hoje a um verdadeiro genocídio, especialmente de travestis e transexuais. Exemplo dessa situação é que na noite da última terça-feira (15) uma travesti sofreu tentativa de homicídio e um motorista de aplicativo, que dirigia para ela, foi baleado. O crime aconteceu na Maraponga.
Com a maioria dos crimes sendo registrados me Fortaleza, o Ceará está entre os cinco estados com mais mortes de pessoas trans, entre um de janeiro e 31 de outubro de 2020, com 19 casos. Só perde para São Paulo, com 21 assassinatos. Os dados são da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).
