A Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da População LGBT da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), presidida pela vereadora Larissa Gaspar (PT), encaminhou, na última quarta-feira, 12, ofício endereçado ao Governador do Estado, Camilo Santana, em resposta às reivindicações do Movimento de Travestis e Transexuais do Ceará, solicitando audiência para discutir o cenário da violência transfóbica no Ceará.
Até esta data, segundo informações do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, foram assassinadas 13 pessoas LGBTI+ em 2020, destas oito pessoas trans, sendo que os quatro últimos homicídios aconteceram no intervalo do último mês. As maiores vítimas desse extermínio continuam sendo mulheres travestis e transexuais, que já somam 62% dos casos de assassinatos de LGBTI+ em 2020.
Conforme Larissa Gaspar, o objetivo do encontro é resgatar os compromissos assumidos pelo governador com o movimento social LGBTI+ do Ceará em março de 2017, bem como, reforçar a necessidade que os órgãos de segurança pública do estado apurem os homicídios que a transfobia vitimou.
Neste encontro de 2017, atendendo 13 representações do ativismo pela livre orientação sexual e identidade de gênero, após o brutal assassinato da Travesti Dandara dos Santos, Camilo prometeu a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas Para a População LGBT, a constituição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos LGBT e o estabelecimento de um centro de referência para dar assistência jurídica e psicossocial às vítimas de LGBTfobia.
Genocídio
O Brasil continua sendo o país que mais assassina pessoas LGBTI+ em todo o mundo e o que mais mata travestis e transexuais. Segundo o “Dossiê dos Assassinatos e da Violência contra Pessoas Trans Brasileiras”, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, o Brasil já alcança o número de 89 assassinatos de pessoas trans apenas no primeiro semestre de 2020, com aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado. Ressalta-se, ainda, que o Ceará é o segundo estado onde mais se mata travestis e transexuais no Brasil. Aqui foram assassinadas 11 travestis e mulheres transexuais (ANTRA 2019).
“A LGBTIfobia segue exacerbada por falta de ações efetivas do estado brasileiro, que mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de equiparação da LGBTIfobia ao crime de racismo, não implementou nenhuma medida de proteção junto às populações LGBTI+”, destaca a vereadora.
Para a presidente da Frente LGBTI+ da CMFor, a transfobia segue em Fortaleza reproduz um verdadeiro genocídio de pessoas trans. “A necessidade de medidas de enfrentamento a esse extermínio por parte dos governos municipal e estadual se configuram de extrema urgência”, conclui a parlamentar.
