Até oito de maio de 2020, os homossexuais eram oficialmente proibidos pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), por meio da Resolução RDC nº 34/14, e pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 158/16) de fazer doação de sangue. Ambas instituições determinavam que homens que mantiverem relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses não podem fazer a doação.
No entanto, nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa restrição, com a maioria dos votos (7 a 4), considerando-a inconstitucional e discriminatória.
O tema foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada em junho de 2016 pelo PSB, que começou a ser julgada em outubro de 2017, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com a pandemia de coronavírus e os hemocentros de todo país fazendo campanhas para a doação de sangue neste momento de crise, o assunto voltou à agenda do STF. .
Há anos, especialistas de saúde no Brasil, como o médico Drauzio Varella, advogam pelo fim dessa proibição, por considerá-la improcedente e preconceituosa, um resquício da medo da epidemia do vírus HIV no país.
A drag queen Lorelay Fox afirma que a decisão do Supremo beneficia toda a sociedade. “O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer o casamento homoafetivo, muito antes dos Estados Unidos, por exemplo. Nessa linha de frente, fomos referência para muitos países. Derrubar essa lei arcaica é uma conquista para nossos bancos de sangue e para o debate global como sociedade. E é mais um marco para as pessoas lembrarem que a gente é igual”.
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Com informações do El País Brasil
