Por Igor Thawen, especial para o Mídia Queer
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou no dia 3 de setembro, de forma virtual, a coletânea “Diversidade – Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática”, que traz trechos de decisões monocráticas publicadas até julho de 2020 sobre união homoafetiva, ensino sobre diversidade sexual e gênero nas escolas, extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva e doação de sangue por homossexuais. A obra completa, que conta com 169 páginas, pode ser acessada gratuitamente pela internet.
A live de lançamento teve cerca de uma hora de duração e contou com a presença de entidades como o ministro aposentado do STF Ayres Britto, que atuou em alguns julgamentos sobre o tema. O ministro disse que o livro traduz bem o objetivo da Constituição Federal de 1988, lembrando que o propósito da Assembleia Nacional Constituinte foi instruir um estado democrático destinado a garantir os direitos sociais e individuais, bem como assegurar valores de um tipo de sociedade pluralista, fraterna e sem preconceitos. “A sociedade deve ser plural filosoficamente, politicamente, culturalmente, em gênero e em diversidade, entre tantas outras formas de pluralismos”, salientou.
Para a Ieda Leal de Souza, secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Supremo cumpre com sua tarefa quando oferece para a população essa coletânea. “Essa obra é um espaço de grandes vitórias da população e do povo brasileiro”, finalizou. Ainda durante a exibição online, o ministro Dias Toffolli lembrou da decisão histórica que aconteceu em 2011, em que o Tribunal reconheceu, por unanimidade, a união homoafetiva e os direitos fundamentais dos casais homoafetivos. Toffoli ainda declarou que essa decisão foi premiada pela Unesco em 2018, sendo inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil.
Na opinião do presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, o livro ficará na história como um legado para as próximas gerações. “O Supremo teve coragem de afirmar que a finalidade da vida é a felicidade, e a nossa felicidade é ter um Estado que garanta nossos direitos”, lembrou. Já a diretora administrativa da Aliança LGBTI+, Rafaelly Wiest, que é uma mulher trans, comentou, na live, que o Brasil tem um histórico desafiador, mas também observou que as decisões do STF ampliaram os direitos da comunidade LGBTI+ como cidadãos brasileiros. “O indivíduo poder exercer sua vida com tranquilidade e segurança”, completou.
Clique na imagem e acesse ao livro:
