O movimento LGBTI+ participou nesta sexta-feira, 14 de agosto, de reunião articulada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Estado com o Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
No encontro, que foi virtual, a Associação das Travesti e Transexuais do Ceará (ATRAC) e outros grupos ativistas cobraram medidas dos órgãos de segurança no sentido de prevenir e investigar os crimes LGBTIfóbicos no estado.
A reclamação de ação governamental vêm em um momento crítico, quando três mulheres transexuais e travestis foram mortas em Fortaleza dentro de uma semana e em 28 dias chegou a quatro o número de corpos transfeminines encontrados mortos na Capital, conforme dados do Centro de Referência LGBT Janaina Dutra.
Um dos principais problemas narrados é que toda a estrutura da SSPDS segue ignorando os registros de crimes motivados por atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais.
De acordo com Narciso Junior, coordenador Especial LGBT do Governo, um dos encaminhamentos da reunião é construção da compilação de dados reunidos pela Coordenaria Estadual e pelo Centro de Referência sobre os crimes contra pessoas de orientação sexual e identidade de gênero diversas. O material será apresentado ao setor de inteligência da Secretaria de Segurança para que, enfim, o órgão tenha a real compreensão deste cenário e possa avançar em medidas de enfrentamento.
Para Paula Costa, representante da Atrac, é grave que Secretaria continue ignorando os registros mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criminalizado a LGBTIfobia, reconhecendo-a como crime de racismo até o Congresso Nacional decidir elaborar legislação específica sobre
Transfobia institucional
Uma série de outras violências também foram narradas, como a não identificação dos corpos de acordo com a identidade de gênero das vítimas. Entidades dizem que a negação do gênero provoca uma segunda morte, a simbólica, além de evidenciar que a transfobia é também institucional.
Um dos casos lembrados foi o da mulher trans Soraya Oliveira, encontrada morta, junto com outra vítima, nas proximidades da Lagoa da Maraponga. Num primeiro momento, veículos de comunicação identificaram o cadáver de Soraya como masculino e disseram que esse dado foi passado de forma equivocada pela própria Secretaria da Segurança, que teria informado inicialmente que as vítimas tratavam-se de “dois homens” não identificados.
A situação ocorre mesmo existindo o Decreto nº 32.226, que, desde 28 de junho de 2017, incluiu os campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” à plataforma SIP3W (Sistema de Informações Policiais) – utilizado para registro de ocorrências nas delegacias.
Narciso Junior explicou que a questão passará a ser trabalhada por um Grupo de Trabalho, que auxiliará a comissão que cuida do assunto na SSPDS. O objetivo é montar um novo protocolo, com modificações que permitam que o Sistema de Informações Policiais (SIP) e seus operadores consigam realizar a correta identificação da motivação dos crimes relacionados à orientação sexual e identidade de gênero das vítimas. “Existe um acumulo de violação de direitos”, avalia o coordenador.
“Também foi solicitado mais cursos de capacitação para policiais, para poder sensibilizar mais no tratamento deles com as pessoas LGBTI+, porque os policiais são mais violentos que os próprios delinquentes”, avalia Paula Costa.
Violência Policial
A afirmação da representante da Associação de Travesti foi reforçada por depoimento de José Honorato Batista Neta. A travesti relatou, durante a conversa virtual, que na madrugada de quarta (12) para quinta (13) foi vítima de violência policial.
Moradora do Residencial Cidade Jardim, Neta denunciou que um policial proferiu ameaças de espancamento enquanto ordenava que retornasse para sua casa. Ela esperava um lanche em um dos quiosques do local. O militar teria tomado seu celular, onde havia gravado a abordagem inicial, apagou o vídeo e chegou a danificar o aparelho. A ação truculenta terminou com a agressão da trans, que recebeu dois golpes, um no rosto e outro no peito.
Além de relatar o caso, Neta informou que levou a denúncia à Corregedoria da Polícia Militar, tendo prestado depoimento e realizado exame de corpo de delito. O episódio será apurado pelos órgãos de disciplina.
Posicionamento da SSPDS
Após ouvir os relatos e propostas dos atores envolvidos, a diretora do DPGV, delegada Rena Gomes, que representou a instituição de polícia judiciária, falou sobre o trabalho que a Polícia Civil vem realizando para identificar e prender suspeitos de envolvimento em crimes contra a população LGBTI+.
Ela destacou que a Polícia Civil está “cuidando minuciosamente de cada caso para identificarmos a motivação, os suspeitos, e dessa forma trabalharmos colhendo todos os detalhes. Quando investigamos casos que tratam dessa natureza, desse público, utilizamos uma lente diferenciada”, ressaltou.
Apelo final
A reunião online, que contou também com a presença de Deidiane Sousa, coordenadora Executiva da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PMF), Tel Cândido, coordenador do Centro de Referência, e Jon Oliveira, do Conselho Municipal LGBT de Fortaleza, terminou com o reiterado apelo de celeridade na apuração dos crimes contra a população LGBTI+, especialmente uma intervenção direcionada à vulnerabilidade crescente imposta às pessoas trans e travestis do Ceará.
Os presentes também demandaram o fortalecimento da parceria e do diálogo dos órgãos que trabalham a politica pública para este segmento com a Secretaria de Segurança.
