Por Rafael Mesquita
Faltando 30 dias para a eleição municipal 2020, o jornal digital Mídia Queer voltou a analisar as propostas para a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais) dos 11 candidatos a prefeito de Fortaleza.
No primeiro levantamento, publicado em dois de outubro, 36% dos postulantes ao Palácio do Bispo não apresentaram nenhum conteúdo diretamente relacionado à promoção dos direitos LGBTI+, 45% apresentaram somente uma ou duas menções direcionadas ao agrupamento social e apenas 18% traziam proposições com recorte aprofundado para as pessoas LGBTI+ e suas reivindicações históricas.
Agora, a situação pouco se alterou. 27% trazem propostas consistentes para a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual, enquanto 72% ignoram por completo ou incluem, de forma microscópica, a temática.
Assim, as candidaturas que colocam as pessoas LGBTI+ em destaque nas propostas do Plano de Governo são as de Luizianne Lins, do Partido dos Trabalhadores (PT), Renato Roseno, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), e Paula Colares, do Unidade Popular pelo Socialismo (UP).
Ao analisar as proposições, observa-se que Renato Roseno permanece fazendo 65 menções a palavras e expressões do campo da orientação sexual e da identidade de gênero, Paula Colares faz atualmente 48 referências e Luizianne Lins passou a fazer 25 citações. Os três nomes apresentam capítulos sobre as demandas deste agrupamento em seus atuais planos.
O candidato do Psol coloca suas propostas no eixo “Diversidade” e distribui ainda ações transversais em outros extratos do documento “Fortaleza da Gente”. Da mesma forma, a representante da UP reúne 15 propostas diretas para o segmento e intersecciona a discussão em todo o documento. E, por fim, a candidatura petista apresenta, dentro do “Eixo 1 – Direitos Humanos para Todas e Todos”, 13 proposituras para as dissidências sexuais e de gênero, assim como aborda a discussão de forma transversal no programa participativo “Fortaleza para todas e todos”.
Demais candidatos
Anízio Melo (PCdoB) segue apresentando apenas duas citações das questões LGBTI+. No entanto, a assessoria do candidato afirmou que o novo plano segue sendo construído e que deve ser concluído no dia 18 de outubro.
Capitão Wagner (Pros), Célio Studart (PV) e Samuel Braga (Patriota) – que mencionam a temática apenas uma vez – não apresentaram atualização da questão no Plano de Governo.
Heitor Férrer (SD), Heitor Freire (PSL), José Loureto (PCO) e José Sarto (PDT) seguem sem mencionar demandas para a correção das desigualdades impostas às pessoas com orientação sexual e identidade de gênero diversas. Perguntada sobre a atualização das propostas de Sarto, a assessoria do prefeiturável informou que “o plano de governo está sendo construído com base em debates com os mais diversos segmentos da sociedade”, explicaram.
Infográfico – Presença ou ausência da pauta LGBTI+ nas candidaturas de Fortaleza:
É preciso “eleger quem está ao nosso lado”
Na avaliação de ativistas, muitas das candidaturas que ignoram as pautas do grupo social compõem as camadas conservadoras da política, que tentam impor retrocessos na luta por igualdade social e direitos da população LGBTI+ no Brasil.
“Apresentar propostas efetivas para a garantia dos direitos e melhoria da vida da população LGBTI+ deveria ser um compromisso básico e obrigatório de qualquer candidatura, pois estamos falando da vida de pessoas menos favorecidas na nossa sociedade. Infelizmente sabemos que vivemos uma onda de conservadorismo muito grande e justamente por isso precisamos estar atentas e apoiando as candidaturas que de fato apresentem propostas concretas para a nossa população”, aponta Yara Canta, membro da Associação de Travestis do Ceará (Atrac). Para a militante pelos direitos LGBTI+, “precisamos nos reunir para eleger quem está ao nosso lado”, finaliza.
Por sua vez, Jon Oliveira, conselheiro LGBT de Fortaleza e integrante do Coletivo Flor no Asfalto, reforça esta posição e coloca que grupos que são marcados para morrer na política contemporânea, como homossexuais, bissexuais e principalmente transsexuais, precisam abrir os olhos e de fato colocarem no poder sujeitos compromissados com políticas públicas e iniciativas de acolhimento dessas pessoas na sociedade.
“A população LGBT tem que escolher neste ano de 2020 quem de fato tem preocupação com as nossas vidas e a nossa cidadania e quem luta contra as nossas vidas, a nossa cidadania e o nosso direito de existir na cidade”, destaca Jon.
Para o representante do Flor no Asfalto, “os candidatos e as candidatas fazem uma escolha consciente de estar ou não a favor da vida da população LGBT”. Prova disso, segundo ele, é que as políticas públicas para o grupo atualmente sofrem um desmonte. “Passamos uma década construindo esta política (…) Toda a perspectiva de malha de direitos que nós tínhamos para essa população se encontra destruída”, enfatiza.
O que dizem as candidaturas com recorte para as diversidade sexual e de gênero?
Principais propostas de Luizianne Lins:
- Segurança Pública: criação de um Grupo de Trabalho na Guarda Municipal integrado com as policiais para o enfrentamento a LGBTI+fobia;
- Construir espaço de acolhimento a população LGBTI+ vítima de violência e abandono familiar;
- Elaborar programa integrado de educação, trabalho e renda no intuito de suprir a necessidade e autonomia da população LGBTI+ em situação de vulnerabilidade, com foco nas pessoas TRANS;
- Fortalecer as ações do Centro de Referência Janaína Dutra, criado em nossa gestão, com atendimento móvel nos territórios da cidade;
- Promover ações culturais na cidade, compreendendo que a cultura tem potencial agregador e instrumento para enfrentar o preconceito e discriminação (quartas culturais LGBTI+ itinerantes nos territórios);
- Fomentar espaços que cultive a memória das pessoas LGBTI+ de forma a desmistificar o preconceito;
- Promover ações esportivas de integração para a população LGBTI+ – reeditando os Jogos da Diversidade;
- Instituir Grupo de Trabalho de saúde da população LGBTI+ no intuito de garantir acesso humanizado, sem discriminação e preconceito;
- Garantir o atendimento não discriminatório das pessoas LGBTI+ em situação de rua;
- Garantir a transversalidade com as a outras políticas públicas, garantindo o acesso dessa população nas pautas especificas de promoção da cidadania;
- Promover cursos de capacitação e encaminhamento profissional por meio de parceria pública e privada com foco nas pessoas TRANS (TRANSCIDADANIA);
- Promover campanhas de enfrentamento a LGBTI+fobia em Fortaleza;
- Estimular a participação popular na elaboração do orçamento municipal que define recursos destinados a população LGBTI+;
Principais propostas de Renato Roseno:
- Direito ao nome social e o respeito ao mesmo pela comunidade escolar.
- A necessidade de outra grade curricular escolar, outra forma de sociabilidade naqueles espaços e outra política de formação de professores, pautada pelo respeito aos direitos humanos e a liberdade de amar.
- O uso dos banheiros escolares assegurado ao gênero que os indivíduos se reconhecem socialmente.
- Disciplina de educação em gênero e sexualidade.
- Estímulo a grupos de debate sobre gênero e sexualidade nas escolas.
- Garantia de acesso e permanência das pessoas T nos espaços de ensino.
- Políticas de permanência estudantil na rede básica para estudantes vulneráveis.
- Um modelo educacional escolar voltado aos direitos humanos – garantia de fóruns, participação, acolhimento, proveito estudantil, temas transversais sendo dialogados.
- Mapeamento e produção de relatório qualitativo sobre LGBTs e sua vida escolar.
- Formações específicas sobre a comunidade LGBTQIA+ para a gestão escolar, professores, estudantes, trabalhadores.
- Ampliação de rede de assistência CRAS, CREAS, Centro POP, etc;
- Realização de concurso para profissionais da assistência;
- Descentralização e ampliação dos Centros de Referência LGBT;
- Criação de República para acolhimento da população LGBT;
- Capacitação dos profissionais dos equipamentos da rede;
- Articulação com a rede de Educação;
- Incentivo à contratação de LGBTs;
- Aumentar os canais de denúncia de violência contra mulheres, pessoas com deficiência negres e LGBTs em Fortaleza, e a efetiva responsabilização por cada ato de violência
- Fomentar cursos de autonomia econômica para população LGBT
- Que a Prefeitura abra abrigos para população LGBT em situação de rua
- Promover a prevenção à violência LGBTfóbica através de políticas públicas nos bairros
- Facilitar denúncias de LGBTfobia através do sistema de saúde
- Proporcionar maior acesso à cultura, esporte e lazer para LGBTs
- Formação humanizada em questões de gênero, deficiência, raça e sexualidade para a Guarda Municipal
- Inclusão da sociedade e do movimento LGBT na elaboração, execução e monitoramento das políticas públicas voltadas para LGBTs e Segurança Pública na cidade
- Fortalecimento de editais de cultura LGBT
- Fortalecimento da parada da diversidade sexual e de gênero de Fortaleza como um espaço de conscientização da cidade.
- Lutar para descentralizar formulações e orçamento na efetivação de políticas culturais, por meio de criação de espaços de escuta efetivos e canal aberto para acolher a diversidade cultural das LGBTs fortalezenses;
29. Mapear grupos, territórios, expressões culturais LGBTs que existem na cidade, a fim de construir base de dados para elaboração de políticas políticas com foco na cultura local;
- Defender condições de trabalho dos(as) artistas locais;
- Pensar políticas de incentivos para profissionais LGBT que estão iniciando a carreira, uma vez que o circuito orçamentário acaba ficando restrito a certos grupos, bem como, buscar descentralizar territorialmente as apresentações, para além do trecho Beira-Mar/Praia do Futuro.
Principais propostas de Paula Colares:
- Criar metas de inclusão para LGBT;
- Capacitar profissionais e intensificar tema orientação sexual e pesquisas;
- Criar programas de educação em direitos humanos, em vários setores, que promovam o respeito à LGBTs ;
- Articular os poderes públicos, incluindo União, Estado e municípios, na promoção de ações conjuntas de promoção dos Direitos Humanos e da defesa de grupos oprimidos;
- Criar política de não discriminação e medidas de responsabilização para quem pratique homofobia;
- Garantir a promoção de ambientes respeitosos, seguros e saudáveis para as pessoas LGBT;
- Fortalecer e financiar as agendas alusivas aos direitos LGBT, como as atividades do dia intencional da mulher, a Parada da Diversidade Sexual;
- Intensificar programas e ações de combate ao turismo sexual, do tráfico de pessoas e exploração sexual de pessoas LGBT, através de uma política de Estado com critérios de caráter coercitivo e punitivo;
- Criar programa de desenvolvimento econômico para as pessoas LGBT;
- Criar programa de discussão das questões relacionadas à identidade pessoas e diversidade sexual na escola;
- Garantir no orçamento ações e projetos com recorte de gênero, raça, juventude, deficiência e contra a discriminação;
- Aprovar legislação que puna as empresas que cometem discriminação contra a população LGBT;
- Realizar ações que colaborem com o desenvolvimento da carreira de LGBT;
- Criação de Centro de Referência que atenda pessoas LGBT que sofre qualquer tipo de violência, dando apoio em todas as instâncias (saúde, jurídico, psicológico e promoção de trabalho);
- Criação de uma Secretaria de Diversidade Sexual de Fortaleza com recursos próprios que possa elabora uma política de inclusão e ampliação de direitos para a população LGBT de Fortaleza.
Forma de coleta de dados
Os dados foram obtidos junto às propostas protocoladas pelos candidatos no registro das candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e por meio de contato com as assessorias de comunicação dos postulantes ao Executivo de Fortaleza.
A matéria considera todos os retornos obtidos e cobrados de forma reitera desde sábado (10/10).
No caso de José Loureto (PCO), não conseguimos nenhuma forma de contato com o candidato ou sua equipe e o mesmo não tem plano de governo postado no site do TRE.
